Bem-vindo ao CodexPay. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e usar os serviços do CodexPay, você concorda em cumprir estes termos. Se não concordar, não use a plataforma.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O CodexPay é uma plataforma de gateway de pagamento que processa transações PIX entre operadores (merchants) e seus usuários finais. Não somos banco, instituição financeira ou administradora de cartões.
3. ELEGIBILIDADE
Os serviços são disponibilizados exclusivamente para pessoas jurídicas ou físicas maiores de 18 anos, devidamente cadastradas e aprovadas pela equipe do CodexPay.
4. RESPONSABILIDADES DO MERCHANT
O merchant é responsável por: (a) fornecer informações verdadeiras no cadastro; (b) manter sigilo de suas credenciais de API; (c) cumprir a legislação aplicável em sua atividade; (d) não utilizar a plataforma para atividades ilegais.
5. TAXAS E PAGAMENTOS
As taxas de processamento são acordadas individualmente e informadas no momento do cadastro. O CodexPay reserva-se o direito de alterar taxas mediante aviso prévio de 30 dias.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O CodexPay não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, falhas de terceiros ou uso indevido das credenciais pelo merchant.
7. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
Poderemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, atividade suspeita de fraude ou determinação legal.
8. ALTERAÇÕES
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após publicação das alterações constitui aceitação.
9. LEI APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo - SP.
10. CONTATO
Dúvidas sobre estes termos: admin@codexpay.x10.mx